BRASIL TEM CARGA TRIBUTÁRIA DE 1º MUNDO E RETORNO COM SERVIÇOS DE 3º

Osmar José Serraglio é deputado federal pelo Paraná e preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

As pessoas mais simples pensam que não pagam impostos, porque não fazem guia e recolhem. A tristeza é que nossos impostos são indiretos e regressivos. Temos uma carga tributária de primeiro mundo e o retorno, por parte do governo, por meio de serviços de saúde, educação e segurança de terceiro mundo. Quatro meses por ano trabalhamos exclusivamente para o governo.” A afirmação é do deputado federal Osmar José Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional. Gaúcho de Erechim e paranaense de coração, advogado e professor universitário, Serraglio é o entrevistado deste mês na Revista Coamo. Atualmente no seu 5º mandato (foi eleito em 1999 e reeleito outras quatro vezes), Serraglio preside a Frente que conta com 250 parlamentares entre deputados e senadores no Congresso Nacional. O marco regulatório das sociedades cooperativas – sua lei geral – e a disciplina do ato cooperativo estão entre as principais reivindicações da Frencoop. “A Constituição Federal deixa clara a distinção que merecem as atividades das cooperativas, mas há uma resistência, principalmente pelo setor do fisco federal, para reconhecer esse direito das cooperativas.”

Revista Coamo: Qual é a realidade atual da política brasileira?

Osmar José Serraglio: O Brasil passa por um período crítico, tanto sob o aspecto político, quanto econômico. Politicamente, observamos a fragilização do comando da presidente Dilma Rousseff, quer quanto à sua eleição, quer quanto ao apoio no Congresso Nacional, quer quanto ao insucesso da economia e, ainda, aos parcos 8% nas pesquisas de opinião. Seu mandato é questionado em várias frentes: no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, correm duas ações de impugnação de sua eleição. Ela afirma que ninguém pode questionar a legitimidade de seus votos. É princípio básico da democracia o de que quem esteja no poder ali tenha chegado através de eleições limpas. Se alguém foi eleito com dinheiro sujo, oriundo de desvios em empresa pública, seu mandato deixa de ser legítimo. Essa é uma investigação que está sendo procedida. No TCU - Tribunal de Contas da União, estão sendo investigadas o que se chamou de “Pedaladas”, que podem importar em rejeição das contas da Presidência da República, e, com isso, causa de cassação de mandato, de “impeachment”, pelo Congresso Nacional.

RC: Na economia, qual é o impacto da carga tributária?

 Serraglio: Vemos a inflação assustando, o desemprego se acentuando, a balança comercial minguando e, lamentavelmente, nenhum sinal mais expressivo, por parte do governo, no sentido de enxugar a máquina, isto é, diminuir as despesas. Nos dois pratos da balança, para equilibrar, só pensa em aumentar os tributos, ao invés de reduzir os gastos. Nossa carga tributária é de primeiro mundo e o retorno, por parte do governo, através de serviços de saúde, educação, segurança, de terceiro mundo. Quatro meses por ano trabalhamos exclusivamente para o governo. Os impostos são indiretos e regressivos, isso significa que cada compra que o cidadão faz, embora não perceba, está pagando imposto, que o vendedor vai recolher. E é regressivo porque, proporcionalmente, o pobre paga mais do que o rico. Por exemplo, compra uma calça e paga dez reais de imposto. Se ele ganha R$ 1.000,00 por mês, está pagando 1% de seu salário. Quem ganha R$ 10.000,00 por mês está pagando só 0,1% de seu salário.

RC: Qual a avaliaç

ão do projeto de Lei 519/2015 (Nova Lei do Cooperativismo)?

Serraglio: O Projeto, de autoria do paranaense Osmar Dias, foi relatado no Senado pela senadora Gleisi Hoffmann e agora está na Câmara. Nossa luta tem sido no sentido de afastar o comprometimento ideológico do projeto. As tentativas nesse sentido não foram poucas. Ele não deve ser de esquerda, nem de direita. Normalmente, quando um projeto demora para tramitar, é porque há “BRASIL TEM CARGA TRIBUTÁRIA DE 1º MUNDO E RETORNO COM SERVIÇOS DE 3º” As pessoas mais simples pensam que não pagam impostos, porque não fazem guia e recolhem. A tristeza é que nossos impostos são indiretos e regressivos. Temos uma carga tributária de primeiro mundo e o retorno, por parte do governo, por meio de serviços de saúde, educação e segurança de terceiro mundo. Quatro meses por ano trabalhamos exclusivamente para o governo.” A afirmação é do deputado federal Osmar José Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional. Gaúcho de Erechim e paranaense de coração, advogado e professor universitário, Serraglio é o entrevistado deste mês na Revista Coamo. Atualmente no seu 5º mandato (foi eleito em 1999 e reeleito outras quatro vezes), Serraglio preside a Frente que conta com 250 parlamentares entre deputados e senadores no Congresso Nacional. O marco regulatório das sociedades cooperativas – sua lei geral – e a disciplina do ato cooperativo estão entre as principais reivindicações da Frencoop. “A Constituição Federal deixa clara a distinção que merecem as atividades das cooperativas, mas há uma resistência, principalmente pelo setor do fisco federal, para reconhecer esse direito das cooperativas.”

RC: As cooperativas estão sendo oneradas excessivamente no que tange às receitas de aplicações financeiras. Qual tem sido a posição da Freencoop?

Serraglio: Participamos, junto com a OCB, de diversas audiências na Receita Federal e no Ministério da Fazenda. Aproveitamos que a senadora Gleisi Hoffmann é a relatora da Medida Provisória nº 675/2015, para apresentar emenda, que foi aceita e está no relatório. É absurda a discriminação que se pratica com as cooperativas. Ao invés de serem beneficiadas, como preconiza a Constituição Federal, o que vemos é seu prejuízo, já que só as cooperativas não podem abater de suas receitas financeiras o custo respectivo. Estamos lutando para reverter isso, pelo direito delas descontarem os custos das receitas financeiras, queremos alíquota diferenciada sobre a contribuição social sobre o lucro líquido.

RC: E os entraves das áreas tributária e logística?

Serraglio: Temos carga tributária já qualificada de Belíndia (da Bélgica e Índia). Da Bélgica são os elevados tributos, mas da Índia temos os serviços públicos. Ou seja: pagamos muito, como o primeiro mundo, para pouco receber de volta, como terceiro mundo.  Está em discussão o pacto federativo, para organizar o sistema tributário. Hoje, os Estados praticam a guerra fiscal, lutam uns contra outros, embora pertençam a mesma Federação. 

RC: Qual a posição do senhor com relação a prorrogação dos contratos do pedágio no Paraná?

Serraglio: A Frente Parlamentar está fechada com a orientação da Ocepar, que é contra essa prorrogação. Queremos sair desse complexo opressivo de 20 anos em que muito se arrecada e pouco se dá em retorno nas estradas. Basta ver que a Coamo, em 2015, vai pagar R$ 50 milhões de pedágio.

RC: O que o senhor pensa do cooperativismo do Paraná?

Serraglio: O cooperativismo paranaense é exemplo de competência, seriedade, credibilidade, transparência e compromisso com os associados e a sociedade. Ele representa 56% da economia agrícola do Estado e envolve praticamente um terço da população. A Coamo é um exemplo deste sucesso, nela tudo é magnificado. É a maior cooperativa de produção da América Latina e, sozinha, movimenta 3,6% da produção agrícola nacional, recebe sete milhões de toneladas de grãos, e faturou, em 2014, quase R$ 9 bilhões. Imagino o orgulho do presidente [Gallassini], na condição de idealizador e fundador da Coamo, há 45 anos. Tantas tempestades enfrentadas e o descrédito no cooperativismo, tudo superado pela têmpera de quem sempre acreditou nos seus sonhos. Os filósofos dizem que a felicidade se mede pelo sucesso com que alguém, no avançar da idade, verifica que realizou seus sonhos da juventude. Um jovem agrônomo, concursado em repartição pública para iniciar seus primeiros passos, torna-se um dos homens mais importantes da economia do seu país. Pode haver orgulho maior?