SÉRGIO SOUZA Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Natural de Ivaiporã, no Estado do Paraná, o deputado federal Sérgio Souza é filho de produtores rurais. Formado em Direito pela Universidade Tuiuti, cursou especialização em Direito Eleitoral na UniCuritiba. Está em seu segundo mandato na Câmara Federal e é o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Filho de produtores rurais, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está em seu segundo mandato na Câmara Federal e é o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Natural de Ivaiporã, no Paraná, ele acredita que sua maior missão à frente da FPA é fazer com que a sociedade compreenda o que é o agronegócio brasileiro. “As pessoas têm uma imagem distorcida do agro, com o produtor rural desmatando floresta, utilizando a água de forma indiscriminada, passando veneno na lavoura e pondo tudo isso na mesa das pessoas. Isso precisa mudar”, enfatiza o presidente da FPA.

Sérgio Souza dividiu seu tempo de juventude entre a lida no campo e os estudos. É graduado em Direito e especializado em Direito Eleitoral. São muitas as pautas que o FPA tem, entre elas a Regularização Fundiária – ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, se aprovada haverá diminuição das queimadas e do desmatamento “porque com o título da terra a pessoa tem que seguir o Código Florestal e se ela não seguir, o órgão ambiental vai lá e multa, até que a pessoa chegue ao ponto de perder a propriedade”.

A FPA tem composição pluripartidária e mais de 200 parlamentares membros, e tem sido exemplo de organização e articulação com os entes federados. É considerada influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Revista Coamo: Qual a função da Frente Parlamentar da Agropecuária e quais as conquistas nesses quase 30 anos?

Sérgio Souza: O objetivo da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA é trabalhar pela aprovação de legislações que promovam o desenvolvimento sustentável da agropecuária nacional. Dentre as prioridades atuais, estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária, instituição do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o direito de propriedade, novo marco do licenciamento ambiental, modernização da lei de pesticidas e regularização fundiária. Além disso, trabalhamos por projetos de autocontrole para garantir agilidade e compromisso da produção, bioinsumos e outras matérias de interesse do setor. Desde que foi criada, a Frente Parlamentar se dedica aos trabalhos no Congresso Nacional. De composição pluripartidária e com mais de 200 parlamentares membros, a bancada tem sido um exemplo de organização e articulação com os entes federados. É considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

RC: Aponte os avanços e a importância do Código Florestal na cadeia produtiva. Há alterações a serem feitas?

Sérgio Souza: O Código Florestal Brasileiro é uma lei moderna, centrada na peculiaridade dos cinco biomas do Brasil. Modernizou normas e proporcionou a entrada dos produtores rurais na legalidade e na produção sustentável. O Novo Código Florestal Brasileiro pacificou o país, deu ao meio ambiente garantias sem comparação como nenhuma outra norma no mundo, com segurança jurídica. A instituição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), propicia uma ferramenta de controle autodeclarado de mapeamento de propriedades rurais privadas e suas áreas de preservação/proteção. Ao todo, são 6,5 milhões de imóveis rurais (mais de 98% dos imóveis rurais do país) estão registrados no Cadastro Ambiental Rural. Apesar disso, alguns aprimoramentos são necessários para a completa implementação da Lei.

RC: Conte-nos um pouco sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Sérgio Souza: O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um dos grandes desafios. Após a publicação da regulamentação federal do dispositivo, Estados e o Distrito Federal deveriam ter apresentado suas legislações para a efetivação da regularização de propriedades com inconformidade ambiental. No entanto, alguns entes federados têm se abstido do papel designado pela Lei Complementar 140, o que impossibilita a implementação integral do Programa. Outro ponto importante a ser enfrentado, se deve ao fato de que a justiça brasileira tem dado entendimento adverso à intenção do legislador, ao desconsiderar a aplicação do Novo Código Florestal aos diversos biomas brasileiros. A Mata Atlântica é o exemplo disso. Também é importante frisar, que o bom funcionamento da legislação, passa pelo conhecimento da situação das propriedades, bem como, pela validação dos dados inseridos no CAR. Nesse caso, a validação dos cadastros é um importante fator de credibilidade. Evitará o questionamento, inclusive internacional, sobre serviços de preservação ambiental prestados pela agropecuária brasileira ao mundo.

RC: Qual o posicionamento da FPA quanto ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)?

Sérgio Souza: O Programa de Regularização Ambiental (PRA), é um instrumento também criado pelo Código Florestal, contempla um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a regularização ambiental de suas propriedades ou posses. Os PRAs são constituídos no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e para sua adesão é obrigatória a inscrição do imóvel rural no CAR. A adesão formal ao PRA, contempla a assinatura de Termo de Compromisso que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas degradadas ou áreas alteradas em áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar áreas de reserva legal. O projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas é um dos instrumentos do PRA. A FPA é favorável à adesão tanto quanto à implementação da lei como um todo.

RC: Como o senhor observa o andamento das diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF, que podem impactar em prejuízos aos agricultores?

Sérgio Souza: A judicialização do Código é algo que tem atrasado sobremaneira a sua aplicação completa. A Lei tem esbarrado em diversos questionamentos jurídicos e as inúmeras batalhas judiciais têm minado a capacidade de implementação das normas essenciais do Código Florestal. Regras que, obviamente, trariam resultados ainda mais favoráveis.

O Congresso Nacional, por direito constitucional, já realizou seu trabalho há dez anos com a aprovação maciça da lei. Precisamos deixar que os poderes da República ocupem suas posições de forma equilibrada em benefício do País.

RC: Como é o grau de exigência do nosso país em relação às questões ambientais? Como é isso em outros países?

Sérgio Souza: Não há em qualquer outro país uma Lei como a do Novo Código Florestal. Isso mostra a dedicação do país em relação ao meio ambiente. Mais que isso, são 66,3% do país dedicado à proteção, preservação ou conservação para a vegetação nativa. Isso só foi possível com a rigidez do Código e de outras tantas leis que a Frente Parlamentar da Agropecuária ajudou a aprovar no Congresso Nacional. Outros países se assustam com o poder que o setor produtivo brasileiro possui e, por essa razão, e outros tantos interesses, implica ao Brasil uma responsabilidade que na verdade é deles. O Brasil produz com qualidade, alimenta o mundo e ainda preserva o meio ambiente, e isso assusta quem não possui a nossa força e a nossa responsabilidade de preservar. É só comparar a preservação da União Europeia, por exemplo, que é de 20,3% do seu território.

RC: Como é a imagem do Brasil no exterior e os interesses estrangeiros em relação à preservação ambiental aqui no nosso país?

Sérgio Souza: São diversos interesses que podem ser comerciais, financeiros e de outras tantas naturezas. A verdade é que nenhum outro país possui uma biodiversidade como a nossa. O Brasil é rico e ainda carrega a potência do produtor rural que leva o alimento aos brasileiros e para mais de 200 países. A ideia que se vende lá fora não é o Brasil real. O Brasil real é de preservação ambiental e pujança do setor agropecuário.

RC: Em relação ao produtor brasileiro, ele cumpre seu papel de conservacionista? O Brasil é o que mais conserva?

Sérgio Souza: As áreas com preservação de vegetação nativa nas propriedades rurais do Brasil somam 282,8 milhões de hectares, o equivalente a 33,2% do território brasileiro, de acordo com novos dados da Embrapa Territorial. Ninguém no mundo é capaz de cuidar e preservar como faz o nosso produtor, que tem aumentado a produtividade sem desmatar. Ele consegue aliar a qualidade à tecnologia, que se soma à imensa responsabilidade pelo produto de qualidade, além da preservação do meio ambiente. Nossos produtores rurais também são responsáveis pelo sucesso do Brasil nesse quesito.

RC: O Cooperativismo promove na sustentabilidade desde a origem até a industrialização e a colocação dos alimentos na mesa de milhões de pessoas. O que o senhor pensa a respeito?

Sérgio Souza: O cooperativismo trata as pessoas como o centro de tudo. Assim, as ações tendem, por base, ao bem-estar comum dos envolvidos. Por isso mesmo, um meio ambiente preservado e sustentável se torna um cerne da atuação, que é desde a origem até a entrega. A preocupação do cooperativismo com a conservação ambiental não se restringe ao resultado final, mas ao processo inteiro. Essa é a cultura que o produtor rural brasileiro carrega.

Sérgio Souza, deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)