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O QUE É O RENAGRO?
É o registro da propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, em atendimento à Lei 13.154/2015.
O RENAGRO É OBRIGATÓRIO?
Sim. Desde outubro/2022, o registro de máquinas agrícolas ou tratores fabricados a partir de 2016 é obrigatório para máquinas que transitam em via pública. Será obrigatório portar o documento ao transitar em via pública. O condutor da máquina agrícola deve ser habilitado na categoria B.
COMO FAZER O REGISTRO NO RENAGRO?
O Registro será feito de forma digital, por meio do Sistema Aplicativo ID Agro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável pela gestão do Renagro, em atendimento a Lei 13.154/2015.
QUANTO CUSTA PARA REGISTRAR?
O registro é gratuito, não há cobranças para obtenção do documento Renagro.
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Proprietários de tratores e máquinas agrícolas de todo Brasil que transitam em via pública devem cadastrar seus veículos junto ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). O Decreto 11.014, que regulamenta a medida, foi publicado no Diário Oficial da União em março e obrigatório desde outubro para, entre outros objetivos, aumentar a segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências envolvendo esse tipo de maquinário.
Em linhas gerais, o Renagro cria uma base de dados com informações dos veículos agrícolas. Dessa forma, ao realizar o registro desses bens, o produtor rural recebe o documento Renagro, que serve para atestar a posse do seu maquinário, trazendo mais segurança também para as operações de compra e venda destes veículos.
Esse documento contém informações básicas sobre o veículo, seu proprietário e outros dados que comprovam o registro. Ele pode ser apresentado por meio físico ou digital, mas é obrigatório que o proprietário esteja de posse desse documento quando o veículo estiver transitando em via pública. No caso de maquinário que não transite em via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registro é opcional. O proprietário também poderá colar um QR Code no veículo com suas informações para facilitar a fiscalização.
Fonte: Faep
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