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legislação
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Reforma Tributária de consumo vai mudar o sistema de tributos a partir de 2027
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Com a criação de novos impostos e a simplificação, unificação de normas e a revisão de obrigações acessórias, o país avança rumo a um modelo mais transparente, racionalizado e alinhado às práticas internacionais
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A reforma tributária de consumo vai representar uma das mudanças estruturais mais relevantes no sistema de tributos sobre consumo no Brasil. A previsão é entrar em vigência em 2027. Com a criação de novos impostos, a unificação de normas e a revisão de obrigações acessórias, o país avança rumo a um modelo mais simples, transparente e alinhado às práticas internacionais. Esse processo de transição envolve etapas progressivas e requer acompanhamento atento por parte de todos os setores produtivos.
No agronegócio, os impactos são significativos. Produtores rurais, cooperativas e demais agentes da cadeia produtiva passam a lidar com novas regras de creditamento, regimes diferenciados e tratamentos específicos para produtos primários, operações interestaduais, exportações e insumos agrícolas. Como setor estratégico para a economia brasileira, é fundamental que os produtores compreendam as mudanças para manter a competitividade, assegurar conformidade e aproveitar as oportunidades que o novo sistema oferece.
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reforma tributária
Objetivos principais
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Simplificação:
CBS substitui PIS e Cofins. IBS substitui ICMS e ISS.
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Neutralidade:
Elimina cumulatividade e efeitos em cascata.
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Transparência:
Clareza para consumidores e empresas sobre os tributos incidentes.
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Segurança Jurídica:
Regras mais claras e menos litígios.
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reforma tributária — Produtor Rural será contribuinte em quais situações?
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Tipo de Produtor
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Receita Anual
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Contribuinte IBS/CBS?
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Pessoa Física ou Jurídica
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Menor que R$ 3.600.000,00
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Não — Mas pode optar por ser contribuinte
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Pessoa Física ou Jurídica
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Igual ou maior a R$ 3.600.000,00
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Sim — Obrigatório a partir de 2027
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reforma tributária — Diferenças entre as opções
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Contribuinte
Permite o aproveitamento integral de créditos tributários
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Não-contribuinte
Não aproveita créditos tributários pagos nas operações tributadas — vira custo da produção
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Conhecimento para os cooperados
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A Coamo, com o objetivo de apoiar e esclarecer os cooperados nesse momento de transformação, foi a campo e realizou em abril, com seus técnicos uma jornada de 12 encontros regionais em Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina; Mangueirinha, Guarapuava, Pitanga, Toledo, Goioerê, Ivaiporan, Cambé e Campo Mourão, no Paraná; e São Gabriel do Oeste, Dourados e Caarapó, no Mato Grosso do Sul, para informar milhares de pessoas sobre as mudanças estruturais neste momento de transformação.
Ao final dos eventos os cooperados receberam uma cartilha contendo uma seleção de perguntas e respostas sobre os principais pontos da reforma tributária aplicáveis ao campo e ao ambiente cooperativista. O material busca esclarecer conceitos, orientar sobre impactos práticos e oferecer informações de referência que auxiliem produtores na adaptação às novas regras.
Segundo o diretor Administrativo Financeiro da Coamo, Antonio Sérgio Gabriel, a comunicação clara assegura que todos compreendam essa etapa (2026) e estejam alinhados com as mudanças. “Dentro de uma estratégia comunicacional ativamos as nossas mídias e elaboramos uma cartilha sobre os principais pontos da reforma tributária aplicáveis ao campo e ao ambiente cooperativista, para orientar sobre impactos práticos e oferecer informações de referência que auxiliem produtores na adaptação às novas regras”, explica.
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Campo Mourão (PR)
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Ato cooperativo
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O coordenador Tributário da Coamo, Thiago Ancelmo Toaldo, da gerência Jurídica, ao lado do coordenador Fiscal, Wilson César Gonçalves e do coordenador de Controladoria, Alcir Sebastião Ribeiro, da gerência Financeira, foi um dos palestrantes nas jornadas regionais. Segundo ele, a Coamo promoveu os eventos levando informações do tema com clareza e simplicidade para que os cooperados entendam quais são as mudanças e a vantagem da relação entre a cooperativa e o cooperado.
Toaldo ressalta que o ato cooperativo foi preservado. “Para esta reforma em função de um grande trabalho dos dirigentes cooperativistas por meio da Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), foi mantido o ato cooperativo, que é a relação de fornecimento dos insumos ao cooperado e a entrega da produção na cooperativa. Então, todo esse ato, ficou sem incidência de imposto. Demonstramos para os cooperados que as operações entre o cooperado e a Coamo vão permanecer com o adequado tratamento tributário.”
Segundo o advogado, o cooperado é o dono da Coamo. A cooperativa fornece os insumos e essa operação, e desta forma, não há imposto, tratado como alíquota zero ou diferimento, que equivale a não ocorrer. “O objetivo da Coamo é sempre zelar pelo cuidado das operações dos cooperados com a cooperativa. Os cooperados devem ficar tranquilos porque neste ano de 2026 será uma fase de testes da Receita Federal. Os campos dos impostos de CBS/IBS não aparecerão nas notas, não irão compor o preço e não haverá recolhimento”, orienta Toaldo.
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Caarapó (MS)
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Abelardo Luz (SC)
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Guarapuava (PR)
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Mangueirinha (PR)
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Simplificar os tributos
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Para o advogado e consultor jurídico, Tarcísio Viera Meyer, que atua junto com a Coamo desde 1976, primeiro como advogado e após, atuando como consultor jurídico, o Brasil avança rumo a um modelo mais simples, transparente e alinhado às práticas internacionais. O processo de transição envolve etapas progressivas e requer acompanhamento atento por parte de todos os setores produtivos.
Segundo Meyer, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo com inúmeros tributos e normas, que dificultam o trabalho das pessoas e das empresas que querem investir no Brasil. Por desconhecer o sistema vigente se mantêm cautelosas e ficam na retaguarda para a tomada de decisão. “A intenção da reforma tributária é efetivamente de simplificar o ordenamento tributário que temos. Ela vem com o sentido de reduzir o número de tributos e possibilitar mais conhecimento desse sistema tributário para que todos os interessados possam conhecer seus direitos e obrigações para alcançar o progresso e elevação socioeconômica”, afirma Tarcísio Meyer.
Na imagem, o Comitê da reforma tributária reunido para avaliar a primeira fase dos trabalhos de divulgação do novo sistema de tributos aos cooperados. À medida em que houver novas informações, a Coamo comunicará a eles por meio das suas diversas mídias.
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Coamo elaborou uma cartilha com as principais informações sobre a Reforma Tributária
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FALA COOPERADO
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BIBIANA SPAUTZ DA COSTA
Abelardo Luz (SC)
“É um assunto que está preocupando a gente, e com o apoio da cooperativa vamos ficar por dentro e nos adaptar às mudanças que vão entrar em vigência no ano que vem.”
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ANTONIO OSNI RENCZECZEN
Pitanga (PR)
“Com essa palestra realizada pela Coamo ficou mais claro o entendimento sobre reforma tributária. A gente viu que para quem é cooperado não vai ser difícil. Entendemos bem, pois a palestra foi simples, clara e muito informativa. Eu saí satisfeito porque trabalhando com a Coamo, a gente ganha muito, pois ela nos auxilia o ano todo.”
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LIARA ARIELA MAGANHA
Laguna Carapã (MS)
“Um evento muito bom porque esses assuntos mais estratégicos estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia. Este tema é um pouco mais complexo, porque envolve uma parte contábil e uma outra do direito tributário. Então, a gente tem que conseguir fazer a junção desses dois aspectos para conseguir implementar a estratégia que foi criada.”
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