O Plano Agrícola e Pecuário, referente à safra 2015/16, foi anunciado pelo governo federal, no dia 02 de junho, em Brasília. Ao todo, serão disponibilizados R$ 187,7 bilhões para a agricultura comercial, dos quais R$ 149,5 bilhões para operações de custeio e comercialização. Houve ainda aumento das taxas de juros, que antes variavam de 4% a 7,5%, e agora estão entre 7,5% e 10,5%, dependendo do programa. Os programas de investimentos tiveram 13% de redução nos recursos em relação à safra 2014/15, ou seja, R$ 38,2 bilhões.

Em relação ao Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária), o governo está ofertando R$ 1,6 bilhão, a juros de 8,75% ao ano, com prazo de pagamento de até 12 anos, com três de carência. O limite de financiamento é de R$ 100 milhões, quando o investimento for realizado no Estado de origem da cooperativa, podendo ser elevado para até R$ 150 milhões, quando os recursos adicionais forem destinados a empreendimentos da própria cooperativa em outras unidades da federação, ou a empreendimentos realizados no âmbito de cooperativa central.

Para o Procap-Agro (Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias) foram disponibilizados R$ 1,99 bilhão. Para a modalidade integralização de cotas partes, são R$ 340 milhões, com limite de crédito de R$ 50 milhões, a juros de 7,5% e prazo de até seis anos, incluídos até dois anos de carência. Na modalidade capital de giro, os recursos disponibilizados são de R$ 1,65 bilhão, com limite de crédito de R$ 60 milhões, juros de 8,75% por ano, para financiamento de até R$ 20 milhões, e de 10,5% ao ano, para financiamentos entre R$ 20 e R$ 60 milhões. O prazo de pagamento é de até dois anos, incluídos até seis meses de carência.

Os limites de custeio ao amparo de recursos controlados para cada tomador em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) passou de R$ 1,1 milhão para R$ 1,2 milhão, representando um aumento de 9%. Já o limite para comercialização passa de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. O montante de recursos para comercialização e formação de estoques foi fixado em R$ 5 bilhões.

O Sistema Ocepar avaliou como pontos positivos do PAP 2015/16 o aumento do volume total de recursos em 20%, dos limites de crédito para custeio agrícola e para comercialização agrícola e, ainda, do montante destinado aos médios produtores, para R$ 18,9 bilhões, ou seja, 17% a mais que no ciclo anterior. Para a entidade que representa as cooperativas, também foi importante o anúncio de um planejamento estratégico para a agricultura brasileira, por meio da criação da Lei Plurianual de Produção Agrícola Brasileira.

Por outro lado, há preocupação do setor em relação ao aumento geral nas taxas de juros para custeio, comercialização e investimento, em média de 35%. Ao apontar os pontos do plano que merecem adequação, a Ocepar destacou a redução do montante de recursos para investimento em 13%; o aumento do montante de recursos para custeio e comercialização com taxas de juros livres; a redução dos recursos e aumento das taxas de juros do PCA, e a postergação na divulgação dos preços mínimos de garantia.

Ao finalizar a análise das medidas anunciadas pelo governo federal, o Sistema Ocepar ressalta que o atual momento econômico demanda atenção especial e, que também é importante considerar as questões cambiais, que afetam os custos agropecuários e já estão estimados em patamares 21% superiores aos da última temporada. O mercado estima aumento das taxas de juros nacionais para percentuais superiores aos atualmente praticados, refletindo também nos custos dos financiamentos com taxas de juros livres.

Lembra ainda que o agronegócio tem sido um pilar da economia nacional, com tendência a continuar sendo um importante indutor de crescimento da economia nacional. “Dessa forma, deve-se garantir que as políticas anunciadas sejam implementadas”, destaca a entidade no documento. “É necessária a aplicação efetiva dos recursos anunciados e o aprimoramento daqueles pontos considerados essenciais. Há ainda, necessidade de assegurar a alocação efetiva dos recursos para subvenção do seguro rural e realizar as adequações necessárias, de forma a garantir a continuidade do programa. Além disso, deve-se manter e expandir os programas voltados ao cooperativismo, tendo-se em vista que este é um setor que apresenta uma excelente resposta ao momento de crise que o país enfrenta”, conclui a Ocepar em sua análise sobre o PAP 2015/16.