O governo federal lançou no dia 07 de junho o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018. Serão disponibilizados R$ 190,25 bilhões aos agricultores no período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2018. O volume para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 34 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O montante para investimento saltou de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, aumento de 12%. Apoio à comercialização terá 1,4 bilhão.
Quanto aos juros, houve redução de um ponto percentual ao ano nas linhas de custeio e de investimento e, de dois pontos percentuais ao ano nos programas prioritários voltados à armazenagem (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns/ PCA - 6,5% ao ano) e à inovação tecnológica na agricultura (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária/Inovagro - 6,5% ao ano).
No custeio, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%. O mesmo aconteceu para os programas de investimento, à exceção do PCA e Inovagro, nos quais a taxa foi fixada em 6,5% ao ano.
O Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) terá recursos de R$ 1 bilhão nesta safra, com limite de R$ 150 milhões por beneficiário e juros de 8,5% ao ano. Para a linha Prodecoop – Aquisição de Ativos foram disponibilizados R$ 700 milhões, com limite de R$ 150 milhões por beneficiário e taxa TJLP+3,7% ao ano. Já para o Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), o governo vai destinar R$ 2,2 bilhões, com limite de 65 milhões por beneficiário e taxa de TJLP+3,7% ao ano.
Para o PCA, estão sendo viabilizados R$ 1,6 bilhão. Nessa temporada, os cerealistas também serão beneficiados no plano. O Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) terá juros de 7,5% ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões, com alta de 12%. Os médios produtores rurais terão à disposição R$ 18 bilhões em custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.
O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) passa a contar com R$ 9,2 bilhões, com incremento de 82,2%. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de sete anos.
O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.
O governo elevou a abrangência de finalidades financiadas com a fonte LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e espera atingir o montante de R$ 27,3 bilhões, dessa fonte, no financiamento da cadeia do agronegócio.
Em 2018, o produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com aumento de 37,5%. O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de proteger sua produção agrícola com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal.
| ANÁLISE TÉCNICA DA OCEPAR |
|
A Gerência Técnica e Econômica da Ocepar (Getec) realizou uma análise sobre as medidas do PAP 2017/18 anunciadas nesta quarta-feira. Além de elencar os principais itens, o documento também aponta os pontos positivos do plano, como o aumento no volume global de recursos, 3,5% a mais que na safra passada, e também no volume de recursos em 8,8% para os médios produtores, e de 12% no montante destinado aos investimentos. A entidade considerou ainda relevante a previsão de R$ 550 milhões para a subvenção do seguro rural em 2018 e o aumento do limite do Prodecoop, de R$ 110 milhões para 150 milhões, além da redução maior dos juros para armazenagem e inovação tecnológica.
Por outro lado, a entidade ressalta que, apesar da redução dos juros entre 1 e 2 pontos percentuais, havia a expectativa do setor produtivo de diminuição de até 3% em alguns programas, devido às tendências de baixa nas taxas de inflação e Selic. Lembra ainda que há necessidade de divulgação dos preços mínimos de garantia e de maior detalhamento sobre as condições de financiamento nas linhas de comercialização, pré-custeio, industrialização e beneficiamento primário para as cooperativas, bem como sobre os limites das subexigibilidades. A entidade também lamentou a redução em 31% no volume de recursos do Prodecoop, que passou de R$ 2,47 para R$ 1,7 bilhão, e a diminuição nos prazos de pagamento em dois anos para algumas linhas de investimento.
|
É permitida a reprodução de matérias, desde que citada a fonte. Os artigos assinados ou citados não exprimem, necessariamente, a opinião do Jornal Coamo.